RGPD e os teus direitos.

Quando usas o HeyProf, é a Zelb Labs LTDA que trata os teus dados, no papel de responsável pelo tratamento, nos termos do art. 4.º, n.º 7 do RGPD. Esta página é o resumo prático do que isso significa para ti.

Os teus direitos

Pelo RGPD, podes, a qualquer momento e sem custos:

• Aceder aos dados que temos sobre ti.
• Retificar dados incompletos ou desatualizados.
• Levar contigo os teus dados num formato legível e transferi-los para outro serviço (portabilidade).
• Apagar a tua conta e tudo o que está nela, limitar o tratamento ou opor-te a ele.
• Saber com quem partilhamos os teus dados (vê os subcontratantes).
• Retirar o consentimento em qualquer tratamento que dependa dele, sem que isso afete o que já foi feito, e não ficar sujeito a decisões tomadas apenas por meios automatizados.
• Reclamar à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), a autoridade de controlo, se achares que algo está errado.

As bases legais que usamos

O RGPD exige que todo o tratamento de dados tenha uma base legal. As nossas:

• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b): para gerar planos, enviar o PDF e processar o pagamento. Sem esses dados, o produto não funciona.
• Cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c): para emitir as faturas e guardá-las pelo prazo que a lei fiscal exige.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f): para calibrar a qualidade dos planos com o teu feedback (anonimizado) e para segurança (detetar abuso). Sempre com avaliação de ponderação.
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a): só para comunicações de marketing, como o lembrete semanal de planificação (que já se adapta ao teu ritmo e se espaça quando não respondes). Podes retirá-lo quando quiseres: basta pedires para pausarmos os lembretes no WhatsApp ou por [email protected].

Dados de menores de idade

O HeyProf é uma ferramenta para professores adultos. Não tem registo nem interface para alunos, e não recolhemos dados individuais de crianças ou jovens (nem nome, número de identificação, foto, notas ou assiduidade). O sistema trabalha com o perfil agregado da turma.

Se tu, professor, partilhares livremente no chat alguma informação que identifique um aluno (ex.: “o Pedro do 4.º B…”), pedimos que evites: esse dado não é necessário e não precisamos dele para te ajudar.

As tuas conversas e o treino da IA

Nada do que passa pelo HeyProf vira treino de modelo de IA. Os contratos com os nossos fornecedores de modelos exigem que o conteúdo enviado fique excluído de qualquer pipeline de treino. Os teus planos e as tuas conversas são teus.

Transferências internacionais de dados

Os servidores principais estão no Brasil, ou seja, fora do Espaço Económico Europeu, e alguns fornecedores de modelos de IA e de infraestrutura podem tratar dados noutros países (Estados Unidos, Europa). Essa transferência acontece ao abrigo das salvaguardas que o RGPD exige e dos contratos de proteção de dados que temos com cada fornecedor. Se houver uma alteração relevante, atualizamos aqui antes.

Encarregado da proteção de dados (DPO)

Para qualquer assunto formal de proteção de dados, fala com o nosso encarregado:

• E-mail do encarregado: [email protected]
• Prazo de resposta: 5 dias úteis (o RGPD permite até um mês).
• Morada postal: Zelb Labs LTDA, Brasil.

Violação de dados pessoais

Se acontecer um incidente que afete os teus dados, notificamos a CNPD em até 72 horas depois de o conhecermos e avisamos-te também, com o que aconteceu, o que estamos a fazer e o que podes fazer. Honestidade total.